Uma Medida Provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e posteriormente homologada pelos parlamentares, não apenas atualizou a lei brasileira a respeito da propaganda da indústria do tabaco, como também fez com que nosso país tivesse a data da proibição desse tipo de publicidade equiparada àquela acertada entre a Federação Internacional de Automobilismo e os times do ?circo? para o banimento definitivo deste tipo de mensagens comerciais.
Aliás, foi justamente a MP número 118/03 que Lula assinou no dia 3 de abril ? que posteriormente virou lei aprovada em plenário no dia 3 de junho -, que garantiu a disputa do Grande Premio Brasil de Fórmula 1 deste ano.
A Medida Provisória substituiu a proibição absoluta da exibição de comerciais de cigarros pela obrigatoriedade da apresentação de mensagens de alerta contra os riscos do fumo nas transmissões de eventos que mostram marcas ligadas às tabaqueiras. |
