O Presidente da Confederação Brasileira de Automobilismo Paulo Scaglione vem desenvolvendo um trabalho intenso no sentido de conseguir a aprovação pelos parlamentares de Brasília da Medida Provisória número 118, que foi assinada pelo Presidente Lula no último dia 3 de abril.
A MP trata da veiculação de propagandas de cigarros, prorrogando até 2005 o prazo para sua completa proibição, o que equipara a legislação brasileira à que foi aprovada na maioria dos países.
"O Brasil avançou no combate ao consumo de tabaco com a MP 118, pois nas transmissões de eventos internacionais, com esportistas e equipes patrocinadas por marcas de cigarros, são incorporadas à programação, seguidamente mensagens alertando sobre os males do consumo. A MP 118 é moderna pois sintoniza o calendário brasileiro ao estabelecido internacionalmente para o banimento da propaganda de tabaco? diz Scaglione.
Como qualquer Medida Provisória, a número 118 - através da qual o GP Brasil de Fórmula 1 foi garantido-, perderá sua validade no próximo dia 3 de junho, quando serão completados dois meses de sua assinatura.
A prorrogação por um novo prazo de 60 dias é possivel, mas uma única vez, o que torna fundamental a aprovação do conteúdo da MP pela Câmara e pelo Senado. |
