O presidente Paulo Scaglione decidiu que a Confederação Brasileira de Automobilismo ingressará na próxima segunda-feira com Agravo Regimental, tendo em vista a negativa para a revisão do despacho da Juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro feita nesta sexta-feira pelo Juiz Titular da 19ª Vara Civil, que responde como Desembargador Substituto na 16ª Câmara, atuando como Relator do Agravo de Instrumento distribuído para a 16ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do RJ.
O recurso da CBA não foi acolhido sob a alegação de que o Juiz não vislumbrou a presença do risco iminente, o chamado ´Periculun in Mora´. O recurso da CBA contra a decisão será impetrado pelo Advogado Felippe Zeraik no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Scaglione lembrou que todas as atitudes em relação ao Autódromo Internacional Nelson Piquet são tomadas em função do dever da presidência da CBA de supervisionar e zelar pela prática do automobilismo de competição, esporte que envolve um universo de 160.000 pessoas. O dirigente da Confederação Brasileira de automobilismo destacou a luta que a entidade vem travando desde 2002, frisando estranhar a ausência da Confederação Brasileira de Motociclismo em qualquer tipo de manifestação em defesa do Autódromo.
O dirigente criticou os Ministérios Público Estadual e do Meio Ambiente, destacando que ?Embora tenham por obrigação de ofício interpelar toda e qualquer autoridade que coloque em risco o patrimônio público e o interesse da população, não interferiram até o presente momento, apesar de receberem, no início de 2005, representações para tal e poderiam fazê-lo sob vários argumentos. Todos os fatos relativos ao Autódromo Internacional Nelson Piquet são de conhecimento público, que vão desde as mudanças na forma de ocupação de solo até a improbidade administrativa, passando por outras ilegalidades praticadas sob o manto dos Jogos Pan-americanos?.
Apesar de mais essa decisão da Justiça, Scaglione foi enfático. ?A CBA lançará mão de todo e qualquer recurso que possa ser utilizado - inclusive até para criação de jurisprudências - no sentido de preservar o Autódromo de Jacarepaguá, praça esportiva construída com dinheiro da população?, completou.
Membro do Conselho Mundial da FIA, Paulo Scaglione alertou também para o fato de que nada garante a recuperação do autódromo diante das obras. ?Muito embora alguns poucos não queiram enxergar, o autódromo corre o risco de ser destruído em nome dos Jogos Pan-americanos, sem que haja qualquer garantia de reconstrução futura, uma vez que a lógica demonstra que a prefeitura já está tendo problemas de ordem financeira, por seu endividamento amplamente divulgado pelos órgãos de imprensa?.
?Infelizmente, nesses casos, quem paga a conta são os contribuintes?, finalizou o dirigente. |
