O presidente da Confederação Brasileira de Automobilismo Paulo Scaglione aguarda apenas a assinatura do contrato entre a Prefeitura carioca e a empresa vencedora da nova licitação para questionar na Justiça as obras no Autódromo Internacional Nelson Piquet, que deve receber complexos para os Jogos Pan-americanos de 2007, ficando inviabilizado para a prática do automobilismo.
Opositor desde a primeira hora dos planos da Prefeitura do Rio de Janeiro de utilizar o traçado como praça olímpica, Scaglione encabeça uma luta de mais de três anos em defesa de Jacarepaguá.
Ele afirmou, porém, que não haverá uma única atitude da CBA fora do estrito âmbito da Lei. ?A abertura dos envelopes da licitação não representou nenhum dano para a Lei, da mesma forma que não colocou o autódromo em risco, o que vai acontecer apenas a partir do momento em que for assinado o contrato. Esse ato oficializará o compromisso financeiro e representará o sinal verde, juridicamente falando, para o início das obras. É a partir desse momento que os atos serão passíveis de questionamentos na Justiça?, explicou Scaglione.
O Presidente da CBA esclareceu ainda que a Lei Municipal nº 3.758 não se aplica ao presente caso, pois a mesma autoriza a concessão de uso e não a construção de instalações no autódromo, conforme pretende fazer neste ato a prefeitura. No seu entender, tal objetivo da prefeitura é bem mais grave do que os fatos anteriores, pois a área foi desapropriada para fins específicos de construção de um autódromo, o que não permite o uso diverso daquele que foi objeto da desapropriação.
Para Scaglione, existem diversas falhas praticadas pela prefeitura que não terão respaldo jurídico, uma vez que ao judiciário cabe fazer cumprir o que determina a legislação. |
